Quer sair da empresa sem perder seus direitos?
Salários atrasados, FGTS não depositado, assédio e outros descumprimentos graves da empresa podem justificar uma análise de rescisão indireta.
Atenção: não peça demissão nem pare de trabalhar por impulso antes de entender como agir.
Análise inicial sigilosa. Fale diretamente com nossa equipe.
Você não deveria precisar escolher no impulso entre continuar sofrendo e pedir demissão
Muitos trabalhadores permanecem em uma situação difícil porque acreditam que existem apenas duas opções:
Mesmo enfrentando atrasos, irregularidades, humilhações ou descumprimentos da empresa.
Com receio de abrir mão de verbas relacionadas a uma dispensa sem justa causa.
Em determinadas situações, pode existir uma terceira possibilidade: pedir o encerramento do contrato por uma falta grave cometida pelo empregador. Essa possibilidade é chamada de rescisão indireta.
Não é qualquer problema ou insatisfação que caracteriza rescisão indireta. A situação precisa ser analisada juridicamente.
Rescisão indireta é a chamada “justa causa do empregador”
Assim como um trabalhador pode receber justa causa quando comete uma falta grave, a empresa também pode descumprir obrigações importantes da relação de trabalho.
Quando esse descumprimento possui gravidade suficiente, o trabalhador pode buscar o reconhecimento da rescisão indireta.
A análise considera:
- o que aconteceu;
- a gravidade da conduta;
- se o problema foi pontual ou recorrente;
- há quanto tempo ocorre;
- quais provas existem;
- como o trabalhador reagiu;
- quais obrigações foram descumpridas;
- as particularidades da relação.
Alguma destas situações está acontecendo no seu trabalho?
As situações abaixo podem justificar uma análise, mas não geram automaticamente rescisão indireta.
A empresa atrasa frequentemente o pagamento ou deixa valores pendentes.
O trabalhador identifica ausência ou inconsistências nos recolhimentos.
Existem ofensas, ameaças, constrangimentos ou cobranças que ultrapassam os limites da relação profissional.
A empresa deixa de cumprir obrigações relevantes assumidas na contratação.
O trabalhador é colocado em uma situação de perigo sem as medidas adequadas de proteção.
O salário, as comissões ou parcelas importantes são reduzidos de forma indevida.
O trabalhador é pressionado a executar tarefas muito diferentes da contratação ou condutas contrárias à lei.
A empresa ou seus representantes tratam o trabalhador de maneira desproporcional, ofensiva ou discriminatória.
O trabalhador sofre agressões, insultos ou ataques à sua dignidade.
A empresa deixa de oferecer condições indispensáveis para a realização segura e adequada da atividade.
Outros acontecimentos também podem ser relevantes. A lista não substitui uma análise individual.
O problema não é apenas estar insatisfeito com o emprego
Um ambiente desagradável, uma discussão isolada ou uma mudança comum na rotina não necessariamente justificam uma rescisão indireta.
O ponto central é verificar se a empresa cometeu um descumprimento suficientemente grave para tornar a continuidade da relação inadequada ou insustentável.
Por isso, a análise precisa separar:
- uma insatisfação comum;
- um problema pontual que foi corrigido;
- um conflito entre colegas;
- uma mudança permitida pela relação de trabalho;
- de uma possível falta grave do empregador.
Essa diferença evita decisões precipitadas e ajuda o trabalhador a compreender os riscos de cada caminho.
O que pode acontecer quando a rescisão indireta é reconhecida?
Quando a rescisão indireta é reconhecida, o encerramento do contrato pode produzir efeitos semelhantes aos de uma dispensa sem justa causa. Conforme o caso e os requisitos legais, podem ser analisadas parcelas como:
Esses efeitos não são automáticos
É necessário que a rescisão indireta seja reconhecida e que cada verba seja juridicamente aplicável à situação.
Não peça demissão nem deixe de comparecer ao trabalho por impulso
A forma como o trabalhador conduz a situação pode influenciar o caso.
Parar de trabalhar sem compreender as consequências pode gerar discussões sobre abandono, faltas ou pedido de demissão.
Em determinadas hipóteses, a legislação admite que o trabalhador permaneça ou deixe de prestar serviços enquanto busca o reconhecimento da rescisão. Porém, essa decisão depende do enquadramento jurídico e das circunstâncias específicas.
Antes de tomar uma decisão:
- preserve documentos e mensagens;
- confira seus extratos;
- anote datas e acontecimentos;
- registre quem presenciou os fatos;
- não assine documentos sem compreender o conteúdo;
- evite confrontos desnecessários;
- busque orientação sobre a forma adequada de proceder.
Como demonstrar o que está acontecendo?
Conforme o problema relatado, podem ser úteis:
Anote:
- quando o problema começou;
- quantas vezes aconteceu;
- quem estava envolvido;
- se a empresa foi comunicada;
- qual resposta foi apresentada;
- quais consequências você sofreu.
Isso ajuda a equipe a compreender a frequência, a gravidade e o contexto dos fatos.
Algumas situações podem não ser suficientes
Uma análise pode concluir que não há fundamento para rescisão indireta quando existe apenas:
- insatisfação com a função
- desejo de trabalhar em outra empresa
- discussão isolada
- cobrança profissional dentro de limites razoáveis
- problema pontual já corrigido
- mudança legítima e prevista no contrato
- ausência de gravidade
- falta de elementos que demonstrem o ocorrido
Apresentar também os limites da tese faz parte de uma orientação responsável.
Como a SBJ analisa uma possível rescisão indireta?
- 1Você relata o que está acontecendo
Conte o problema, há quanto tempo ocorre e se você ainda está trabalhando.
- 2A equipe avalia a possível falta da empresa
São analisados a gravidade, a frequência e o enquadramento jurídico da conduta.
- 3Os documentos e as provas são verificados
A equipe identifica quais elementos já existem e quais informações ainda precisam ser reunidas.
- 4Você recebe orientação sobre os caminhos possíveis
São explicadas as alternativas, os cuidados e as possíveis consequências de cada decisão.
João Bento é advogado, inscrito na OAB/GO sob o número 75.310, com atuação em Direito do Trabalho. Seu trabalho é voltado à análise responsável de conflitos trabalhistas, à comunicação clara e à orientação individual de cada situação.
Decisões trabalhistas importantes exigem informação clara
A SBJ Advocacia atua na análise e condução de questões trabalhistas, ajudando o trabalhador a compreender sua situação antes de tomar decisões que possam afetar o contrato e seus direitos.
O atendimento considera os fatos, os documentos, as provas e as particularidades de cada relação.
- análise individual do problema;
- orientação antes da tomada de decisão;
- linguagem clara e acessível;
- avaliação de documentos e provas;
- comunicação durante o atendimento;
- atendimento online e presencial;
- atuação de profissionais devidamente inscritos na OAB.
Conte o que está acontecendo na empresa
Responda às perguntas abaixo para que a equipe tenha um primeiro contexto do caso.
Suas respostas são utilizadas exclusivamente para contato e análise inicial. Consulte nossa Política de Privacidade.
Dúvidas comuns sobre rescisão indireta
Antes de pedir demissão ou continuar suportando a situação, entenda quais caminhos existem
Conte o que está acontecendo e quais provas você possui. A equipe da SBJ analisará as informações iniciais e explicará quais pontos precisam ser considerados.
Nenhum resultado pode ser garantido sem análise individual dos fatos, documentos e provas.